O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) realiza na próxima segunda-feira (9), sessão pública para a retotalização dos votos válidos para os cargos proporcionais das eleições gerais de 2022, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) tomada em março último. A solenidade acontece a partir das 11 horas, no plenário da Corte, em Porto Velho.
A recontagem atende a determinação da presidência do TSE, com base na decisão do STF, proferida em 13 de março deste ano, que modificou os critérios de distribuição das chamadas “sobras eleitorais”. Por 6 votos a 5, o STF decidiu que a nova interpretação sobre a divisão das vagas não depende de modulação de efeitos e, portanto, deve ser aplicada desde as eleições de 2022.
Com a aplicação da nova regra, o deputado federal Eurípedes Lebrão (União Brasil) deve perder o mandato para Rafael Fera (Podemos).
O que motivou a recontagem
A decisão do STF decorre do julgamento de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) ajuizadas por partidos políticos que questionavam o modelo anterior de distribuição das sobras. Até então, apenas partidos que alcançassem determinado quociente eleitoral poderiam participar da última fase de repartição das vagas. O Supremo entendeu, no entanto, que essa limitação era inconstitucional e determinou que todos.
Além disso, a Corte também invalidou a regra do Código Eleitoral que previa a entrega das vagas a candidatos mais votados em caso de nenhum partido alcançar o quociente. Por maioria, o STF entendeu que a mudança deveria valer imediatamente, incluindo os resultados do pleito de 2022, uma vez que não houve o mínimo de oito votos necessários para modular os efeitos da decisão.
Impacto nacional
Embora a audiência em Rondônia trate especificamente da bancada federal do estado, a decisão do STF deve gerar impacto em outras unidades da federação. Segundo projeções, além de Lebrão, outros deputados federais podem perder os mandatos:
Os possíveis beneficiados com a mudança na regra das sobras são:
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